Ministério Público Federal de São Paulo, Brasil, lança, com apoio da ABAP e Y&R, movimento em defesa da lei de proteção à mulher

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Objetivo é conscientizar a população a respeito da Lei 12.845/13, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual

 

O Brasil vive uma triste realidade: a cada minuto uma pessoa é estuprada no país. Desde 2013, a Lei 12.845/13 garante o atendimento imediato, emergencial e integral às vítimas, em todos os hospitais integrantes da rede do SUS. No entanto, inquérito civil do Ministério Público Federal em São Paulo constatou a falta de preparo dos órgãos públicos responsáveis tanto para prestar o atendimento previsto em lei, quanto para informar as vítimas da violência sexual sobre seus direitos.

 

Para dar publicidade à lei e assegurar o tratamento de saúde adequado sem revitimização (sem traumatizar a pessoa novamente pela violência sofrida), o MPF lança, com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e da agência Y&R, um movimento para esclarecer a população sobre o funcionamento da lei.

 

O movimento Lei do Minuto Seguinte – nome criado para personificar a legislação – quer assegurar que a população tenha conhecimento de que os hospitais e postos de saúde devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar gratuito. A vítima deve receber tratamento imediato sem que antes precise passar por qualquer outro serviço público, pois não é necessário boletim de ocorrência (BO) antes do atendimento. A palavra da vítima é o suficiente.

 

Atendimento humanizado. A legislação prevê que a vítima de estupro receba um atendimento humanizado, que pressupõe como foco principal a prestação de apoio imediato e emergencial através do SUS, com diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social imediatos; profilaxia da gravidez; profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST; e coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia.

 

O atendimento imediato é fundamental. Isto porque existe um prazo dramático de 72 horas, dentro do qual a vítima deve receber tratamento medicamentoso profilático contra doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Passado esse prazo, o tratamento medicamentoso é ineficiente para prevenir tais doenças e, se decorrido mais de cinco dias, também deixa de evitar a gestação que teve origem na violência.

 

A falta deste atendimento pode gerar danos físicos e psicológicos irreversíveis às vítimas de violência sexual. Além disso, ainda gera graves impactos orçamentários negativos no SUS, que posteriormente deverá arcar com tratamentos a custos muito maiores do que a medicação profilática.

 

Epidemia silenciosa. O número crescente de casos de estupro no Brasil é impressionante. Trata-se de uma epidemia silenciosa, violadora de direitos humanos fundamentais. “De acordo com o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (IPEA), foram registrados, no ano de 2016, mais de 49 mil casos de estupro. Já no ano de 2017 foram mais de 60 mil casos, além de uma estimativa de que haja uma subnotificação de 90%. Se levarmos isso em consideração, chega-se a assustadora conta de uma pessoa estuprada por minuto”, comenta Pedro Antonio de Oliveira Machado, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

 

Campanha. A campanha criada pela Y&R, por intermédio da ABAP, foi feita a partir de ações voluntárias – agência, fotógrafos, cinegrafistas, personagens, mídia, influenciadores estão atuando de graça – e com foco na informação e na conscientização pública em relação a Lei do Minuto Seguinte. O kit da campanha conta com filme de 60 segundos, aludindo ao tempo entre um estupro e outro.

 

Além disso, banners serão expostos, por 24 horas, no formato looping, nos principais portais do país. A mídia OOH (sigla em inglês para “out of home”, a mídia em mobiliário urbano) será instalada em lugares de maior ocorrência de violência em São Paulo, com a intenção de trazer maior luminosidade para proteger o caminho das vítimas em horas de pouco movimento nestes locais.

 

“Quando fomos procurados pelo MPF para ajudar a divulgar essa lei tão importante que garante o atendimento humanizado das vítimas de violência sexual, tínhamos certeza de que a reação de nossas associadas em geral seria positiva. Mas após as primeiras semanas, a adesão à campanha criada pela Y&R se tornou um grande movimento de todo o mercado e isso prova a força que nossa atividade é capaz de mostrar na transformação da sociedade”, diz Gal Barradas, vice-presidente da ABAP.

 

Numa ação inédita, o Facebook disponibilizará a seus usuários o primeiro cover brasileiro (tema para foto de perfil do usuário), relacionado a uma campanha ou ação social. A população também poderá manifestar seu apoio à Lei do Minuto Seguinte compartilhando sua foto com a hashtag #leidominutoseguinte nas suas redes sociais.

E no dia 25 de novembro, Dia Internacional Da Não-Violência Contra a Mulher, será lançado uma estátua dos mil rostos. Uma escultura com corpo feminino e rostos que se alternam a cada minuto homenageando esta conquista de toda a população.

 

Denúncias. Além de esclarecer e orientar as vítimas de violência sexual, o movimento Lei do Minuto Seguinte também dará espaço para que estas possam denunciar o descumprimento da lei. O site da campanha: leidominutoseguinte.mpf.mp.br, contará com espaço exclusivo para que sejam relatadas recusas de atendimento, falta de medicamento obrigatório, ou outras supressões aos direitos previstos na lei.

 

O inquérito civil público que deu origem ao movimento é o nº 1.34.001.004995/2016-18.  Todas as denúncias recebidas pelo MPF serão encaminhadas aos órgãos responsáveis para que possa ser dada a solução de atendimento correto à vítima.

 

Site: http://www.leidominutoseguinte.mpf.mp.br

 

Lei do minuto seguinte

 

 

Ficha Técnica:

Cliente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Produto: Institucional
Título: Minuto Seguinte
Duração: 5’/ 60” / 30”

VP de criação: Rafael Pitanguy
Dir. Criação: Laura Esteves e Kleyton Mourão
Redator: Laura Esteves
Dir. Arte: Pedro Coelho

Atendimento: Leonardo Balbi, Marina Madureira e Larissa Geres
Mídia: Glaucia Montanha, Alexandre Viegas e Heloisa Faro

Cliente: Pedro Antonio de Oliveira Machado (Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto em São Paulo) e Gabriela Brunelli (Analista de Comunicação MPF/SP)
Coordenação: ABAP (Mario D’Andrea e Gal Barradas)

RTV: Nicole Godoy | Camila Naito | Mariana Marinho | Anderson Rocha |Izabel Soares |Cléo Gonçalves |Mayara Araújo | Jay Leonel

Produtora Filme: CINE
Direção: Luiza Villaça
Direção de Fotografia: Mauricio Padilha
Direção de arte: Fernanda Carlucci
Produção Executiva: Raul Doria / Federico Calabia
Atendimento produtora: Victória Scaff / Carolina Reichel
Assistente de produção executiva: Renata Jarud
Montagem: Gabriel Lancman

Pós-produção/ finalização: CINE X
Produtora de som: A9
Áudio Produtor de som: Equipe A9
Atendimento: Guta Lima e Renata Schincariol
Locutor: Marília Gabriela

Data de produção: novembro/ 2018

 

 

Mais informações para a imprensa

 

Ministério Público Federal

Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo

Gabriela Brunelli prsp-ascom@mpf.mp.br

11 3269-5701

 

ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade)

Francisco Itacarambi francisco@giusticom.com.br

11 5502-5461

 

Y&R

Rita Sastre rita.sastre@yr.com

11.3026-5090

Bruna Silva bruna.silva@yr.com

11.3026-5014